Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de18.12.2006 - Número 9736 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.12.2006 - Decreto de18.12.2006 Publicado no DOU de 19.12.2006 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Reunidas Cajueiro”, situado no Município de Itaberaba, Estado da Bahia, e dá outras providências.