Art. 1º do Decreto de10.3.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.3.2009 - Decreto de10.3.2009 Publicado no DOU de 11.3.2009 - Edição extra Acresce parágrafo ao Decreto de 5 de março de 2008, que convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Artigo 1

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Art. 1 ^o O art. 4 ^o do Decreto de 5 de março de 2008, que convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

“ Parágrafo único. Além do total dos delegados indicados no caput , participarão da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa os membros do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, na qualidade de delegados natos.” (NR)

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