Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de2.7.2008 - Número 987 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de2.7.2008 - Decreto de2.7.2008 Publicado no DOU de 3.7.2008 Cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.




Artigo 6



Art. 6o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 2 de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.7.2008