Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de27.6.2008 - Número 989 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de27.6.2008 - Decreto de27.6.2008 Publicado no DOU de 30.6.2008 Transfere as concessões das entidades Televisão Gaúcha S.A., RBS TV de Florianópolis S.A. e Rádio TV Caxias S.A para a RBS PARTICIPAÇÕES S.A., para explorar serviços de radiodifusão.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 27 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Helio Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2008