Decreto de26.6.2008 - Decreto de26.6.2008 Publicado no DOU de 27.6.2008 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 62.338.184,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de26.6.2008 - Decreto de26.6.2008 Publicado no DOU de 27.6.2008 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 62.338.184,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei n^o 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 62.338.184,00 (sessenta e dois milhões, trezentos e trinta e oito mil, cento e oitenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Conteudo atualizado em 19/04/2024