Art. 4º do Decreto de25.6.2008: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de25.6.2008 - Decreto de25.6.2008 Publicado no DOU de 26.6.2008 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

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Artigo 4

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Marcio Fortes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2008

Conteudo atualizado em 24/07/2024