Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de25.6.2008 - Número 995 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.6.2008 - Decreto de25.6.2008 Publicado no DOU de 26.6.2008 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Marcio Fortes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2008