Artigo 91 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 5.108 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 5.108 - Institui o Código Nacional de Trânsito.




Artigo 91



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Art. 91. É proibido aos condutores de veículos de transporte coletivo, além do disposto nos arts. 89 e 90:

a) dirigir com a respectiva vistoria vencida.

Penalidade: Grupo 3 e apreensão do veículo;

b) dirigir com excesso de lotação.

Penalidade: Grupo 3.

c) conversar, estando com o veículo em movimento.

Penalidade: Grupo 4.

d) dirigir com defeito em qualquer equipamento obrigatório ou com sua falta;

Penalidade: Grupo 3 e retenção do veículo;

e) dirigir sem registrador de velocidade, ou com defeito no mesmo, quando estiver transportando escolares.

Penalidade: Grupo 2 e retenção do veículo;

f) descer rampas íngremes com o veículo desengrenado.

Penalidade: Grupo 2.

Parágrafo único. O disposto na alínea " f" dêste artigo, estende-se aos condutores de veículos com mais de seis toneladas e aos que transportam inflamáveis, explosivos e outros materiais perigosos.


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