Art. 2º do 4.918: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.918 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$614.000.000, para atender ao pagamento da contribuição brasileira ao Fundo Especial das Nações Unidas.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 08/03/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. Castello Branco

A. B. L. Castello Branco

Octávio Gouveia de Bulhões

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.1965 e retificado em 21.3.1966

Conteudo atualizado em 08/03/2022