Art. 2º do 4.275: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.275 - Concede auxílios financeiros ao Colégio dos Irmãos Maristas e à União Sul-Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, em Brasília, e dá outras providências.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 17/03/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Para atender ao pagamento da primeira prestação aos dois estabelecimentos beneficiários, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros).

Conteudo atualizado em 17/03/2022