Artigo 18 - Leis Ordinárias (2017) - LEI Nº 13.474, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - LEI Nº 13.474, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei no 12.396, de 21 de março de 2011; e dá outras providências.




Artigo 18



×Conteúdo atualizado em 18/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 18/03/2021