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Artigo 10
§ 1º A emissão de CDB sob a forma escritural far-se-á mediante lançamento em livro ou sistema eletrônico do emissor. (Revogado pela Lei n.13.986, de 2020)
§ 2º O Conselho Monetário Nacional estabelecerá as hipóteses e condições em que o CDB escritural deverá ser registrado pelo emissor, em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar a atividade de registro de ativos financeiros de que trata o inciso I do caput do art. 28 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013 . (Revogado pela Lei n.13.986, de 2020)
§ 3º O controle e a transferência da titularidade do CDB efetivam-se, exclusivamente, por meio do livro ou sistema eletrônico da instituição emissora ou do depositário central, quando estiver depositado.(Revogado pela Lei n.13.986, de 2020)
