Leis Ordinárias (2017) - LEI Nº 13.481, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - LEI Nº 13.481, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e dá outras providências.

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