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Art. 3º da Lei nº 11.041/2004




Leis Ordinárias - 11.041, de 24.12.2004 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 35.000.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.12.2004 - Edição extra

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ANEXO

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO

1.000.000

PROJETOS

26 783 0229 1E06 IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA BAHIA-OESTE

1.000.000

26 783 0229 1E06 0029 IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA BAHIA-OESTE – NO ESTADO DA BAHIA

1.000.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

34.000.000

PROJETOS

26 782 0237 10LN CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-080 NO ESTADO DE GOIAS

9.000.000

26 782 0237 10LN 0103 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-080 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO DOIS IRMAOS - BARRO ALTO

9.000.000

TRECHO PAVIMENTADO (KM) 12

F

4

2

90

0

100

9.000.000

26 782 0237 3768 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIAS

12.000.000

26 782 0237 3768 0103 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO - GO

12.000.000

TRECHO ADEQUADO (KM) 12

F

4

2

90

0

100

12.000.000

26 782 0237 7542 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO DISTRITO FEDERAL

13.000.000

26 782 0237 7542 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO DISTRITO FEDERAL - TRECHO BRASILIA - DIVISA DF/GO

13.000.000

TRECHO ADEQUADO (KM) 13

F

4

2

90

0

100

13.000.000

TOTAL - FISCAL

35.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.000.000


Conteudo atualizado em 25/05/2021