Art. 4º da Lei nº 11.038/2004

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Leis Ordinárias
2004

Leis Ordinárias - 11.038, de 23.12.2004 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Previdência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 78.340.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2 3 .12.2004 - Edição extra

ORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

UNIDADE : 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE

41.000.000

PROJETOS

PARTICIPACAO BRASILEIRA NO DESENVOLVIMENTO DO SATELITE SINO-BRASILEIRO - PROJETO CBERS

41.000.000

PARTICIPACAO BRASILEIRA NO DESENVOLVIMENTO DO SATELITE SINO-BRASILEIRO - PROJETO CBERS - NACIONAL

41.000.000

F

3

2

90

0

100

9.000.000

F

3

2

90

0

300

12.500.000

F

4

2

90

0

100

19.500.000

41.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

41.000.000

ORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

UNIDADE : 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES

3.200.000

PROJETOS

IMPLANTACAO DO CENTRO REGIONAL DE CIENCIAS NUCLEARES DO NORDESTE (CRCN - NE)

3.200.000

IMPLANTACAO DO CENTRO REGIONAL DE CIENCIAS NUCLEARES DO NORDESTE (CRCN - NE) - NA REGIAO NORDESTE

3.200.000

F

4

2

90

0

100

3.200.000

3.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

3.200.000


ORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE : 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA


ANEXO I							CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)							RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



								E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO						S	N	P	O	U	T	V A L O R
								F	D		D		E


0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE														28.360.000


		PROJETOS


19 572	0464 10V6	RECONSTRUCAO DA TORRE MOVEL DE INTEGRACAO DO SITIO DO VEICULO LANCADOR DE SATELITE												16.000.000
19 572	0464 10V6 0001			RECONSTRUCAO DA TORRE MOVEL DE INTEGRACAO DO SITIO DO VEICULO LANCADOR DE SATELITE - NACIONAL										16.000.000
								F	4	2	90	0	100	16.000.000

		ATIVIDADES


19 572	0464 2460	FUNCIONAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AS ATIVIDADES ESPACIAIS												1.740.000
19 572	0464 2460 0001			FUNCIONAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AS ATIVIDADES ESPACIAIS - NACIONAL										1.740.000
								F	3	2	90	0	100	1.200.000
								F	4	2	90	0	100	540.000

		PROJETOS


19 572	0464 3704	COMPLEMENTACAO DA INFRA-ESTRUTURA GERAL DO CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA												6.400.000
19 572	0464 3704 0020			COMPLEMENTACAO DA INFRA-ESTRUTURA GERAL DO CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA - NA REGIAO NORDESTE										6.400.000
								F	4	2	90	0	100	6.400.000

		ATIVIDADES


19 572	0464 6239	DESENVOLVIMENTO DE VEICULOS LANCADORES DE SATELITES												4.220.000
19 572	0464 6239 0001			DESENVOLVIMENTO DE VEICULOS LANCADORES DE SATELITES - NACIONAL										4.220.000
								F	3	2	90	0	100	2.520.000
								F	4	2	90	0	100	1.700.000

			TOTAL - FISCAL			28.360.000


			TOTAL - SEGURIDADE			0


			TOTAL - GERAL			28.360.000

ORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

UNIDADE : 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES

5.400.000

ATIVIDADES

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA

5.400.000

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA - NACIONAL

5.400.000

F

3

2

90

0

100

3.400.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

5.400.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

5.400.000

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

UNIDADE : 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS

380.000

ATIVIDADES

SERVICOS DE OUVIDORIA AOS USUARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

380.000

SERVICOS DE OUVIDORIA AOS USUARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL

380.000

S

3

2

90

0

151

380.000

0

TOTAL - SEGURIDADE

380.000

380.000

ORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

UNIDADE : 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

6.100.000

PROJETOS

IMPLANTACAO DE PARQUE TECNOLOGICO

6.100.000

IMPLANTACAO DE PARQUE TECNOLOGICO - IMPLANTACAO DE PARQUE TECNOLOGICO - ESTADO DO SERGIPE

6.100.000

F

4

2

30

0

100

6.100.000

0466 BIOTECNOLOGIA

2.500.000

ATIVIDADES

DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS NO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA - CBA

2.500.000

DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS NO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA - CBA - NACIONAL

2.500.000

F

3

2

50

0

100

2.500.000

8.600.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

8.600.000

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

UNIDADE : 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1079 PROTECAO PREVIDENCIARIA

380.000

ATIVIDADES

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

380.000

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

380.000

S

3

2

90

0

151

380.000

0

TOTAL - SEGURIDADE

380.000

380.000

ORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

UNIDADE : 24206 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES

12.500.000

ATIVIDADES

FABRICACAO DE COMBUSTIVEL NUCLEAR

12.500.000

FABRICACAO DE COMBUSTIVEL NUCLEAR - NACIONAL

12.500.000

F

3

2

90

0

250

12.500.000

12.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

12.500.000

Conteudo atualizado em 20/05/2021

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