Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 3º da Lei nº 11.030/2004

Leis Ordinárias - 11.030, de 21.12.2004 - Altera o Programa Aqüicultura e Pesca do Brasil constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 3

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.12.2004 - Edição extra

Download para anexos


Conteudo atualizado em 14/06/2022