Art. 1º da Lei nº 11.003/2004: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.003, de 16.12.2004 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados da Paraíba e do C

Artigo 1

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Art. 1º O item 2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, subitem Ligações, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, passa a vigorar acrescido da interligação das rodovias BR-405 e BR-116, com a seguinte descrição:

"2.2.2 - ................................................................

.	.	UNIDADES	EXTENSÃO	Superposição
BR	PONTOS DE PASSAGEM	DA	(KM)	BR/km
.	.	FEDERAÇÃO	.	.
.	Ligações	.	.	.
.	.......................................................	.	.	.
.	Uiraúna (entroncamento com a	PB/CE	75	-
.........	BR-405) – Poço Dantas/PB –	.	.	.
.	divisa PB/CE – Icó/CE	.	.	.
.	(entroncamento com a BR-116)	.	.	.
.	.......................................................	.	.	.

................................................................................."

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