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Artigo 16
Congresso Nacional, em 12 de agosto de 2004; 183o da Independência e 116º da República.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.8.2004
ANEXO
TABELA I
INDENIZAÇÃO FINANCEIRA MENSAL PARA TROPA NO EXTERIOR
| Postos e Graduações | Parcela em USD |
| Oficial General | 4,400.00 |
| Oficial Superior | 4,000.00 |
| Capitão | 3,250.00 |
| Tenente | 2,960.00 |
| Subtenente e 1º Sargento | 2,700.00 |
| 2º e 3º Sargento | 2,400.00 |
| Cabo e Soldado | 972.00 |
TABELA II
INDENIZAÇÃO FINANCEIRA MENSAL PARA FUNÇÕES DE
COMANDO NO EXTERIOR
| Gratificação de Comando | Valor em USD |
| Comandante de Grande Unidade ou Unidade e Chefe do Estado-Maior de Grande Unidade | 400.00 |
| Subcomandante de Organização Militar - nível batalhão ou superior | 250.00 |
| Comandante de Subunidade Independente ou Tropa de valor inferio | 300.00 |
TABELA III
FATOR DE CORREÇÃO REGIONAL
| Fator | Índice Multiplicador |
| 1 | 1 |
| 2 | 1,15 |
| 3 | 1,25 |