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Art. 4º da Lei nº 10.911/2004




Leis Ordinárias - 10.911, de 15.7.2004 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.7.2004 - Edição Extra

ORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE : 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE

16.000.000

ATIVIDADES

19 572 0464 2460 FUNCIONAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AS ATIVIDADES ESPACIAIS

760.000

19 572 0464 2460 0001 FUNCIONAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AS ATIVIDADES ESPACIAIS - NACIONAL

760.000

F

3

2

90

0

300

760.000

PROJETOS

19 572 0464 3704 COMPLEMENTACAO DA INFRA-ESTRUTURA GERAL DO CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA

2.000.000

19 572 0464 3704 0020 COMPLEMENTACAO DA INFRA-ESTRUTURA GERAL DO CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA - NA REGIAO NORDESTE

2.000.000

F

4

2

90

0

300

2.000.000

ATIVIDADES

19 572 0464 6239 DESENVOLVIMENTO DE VEICULOS LANCADORES DE SATELITES

11.770.000

19 572 0464 6239 0001 DESENVOLVIMENTO DE VEICULOS LANCADORES DE SATELITES - NACIONAL

11.770.000

F

3

2

90

0

300

6.770.000

F

4

2

90

0

300

5.000.000

19 572 0464 6240 DESENVOLVIMENTO E LANCAMENTO DE FOGUETES DE SONDAGEM

1.470.000

19 572 0464 6240 0001 DESENVOLVIMENTO E LANCAMENTO DE FOGUETES DE SONDAGEM - NACIONAL

1.470.000

F

3

2

90

0

300

1.470.000

TOTAL - FISCAL

16.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.000.000

ORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE : 24206 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES

16.000.000

ATIVIDADES

19 122 1113 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

3.000.000

19 122 1113 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

3.000.000

F

4

2

90

0

250

3.000.000

19 662 1113 2482 FABRICACAO DE COMBUSTIVEL NUCLEAR

8.600.000

19 662 1113 2482 0001 FABRICACAO DE COMBUSTIVEL NUCLEAR - NACIONAL

8.600.000

F

4

2

90

0

250

8.600.000

19 663 1113 2489 PRODUCAO DE MINERAIS PESADOS E OXIDOS DE TERRAS RARAS

3.500.000

19 663 1113 2489 0001 PRODUCAO DE MINERAIS PESADOS E OXIDOS DE TERRAS RARAS - NACIONAL

3.500.000

F

3

2

90

0

250

3.500.000

19 128 1113 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO

900.000

19 128 1113 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL

900.000

F

3

2

90

0

250

900.000

TOTAL - FISCAL

16.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.000.000


Conteudo atualizado em 22/08/2021