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Artigo 5
Brasília, 26 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.5.2004
ANEXO
| TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EM CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO | |||
| EXTINÇÃO | CRIAÇÃO | ||
| FUNÇÕES/NÍVEL | Nº DE FUNÇÕES | FUNÇÕES/NÍVEL | Nº DE FUNÇÕES |
| CJ-3 | 22 | ||
| FC-01 | 118 | CJ-2 | 01 |
| CJ-1 | 05 | ||
| TOTAL | 118 | TOTAL | 28 |