MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 32 da Lei nº 10.862/2004



Leis Ordinárias - 10.862, de 20.4.2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e dá outras providências.




Artigo 32



×Conteúdo atualizado em 09/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Jorge Armando Felix

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.4.2004

ANEXO I

TABELA DE CORRELAÇÃO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

CARGO

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGO

III

III

A

II

II

ESPECIAL

I

I

VI

VI

V

V

B

IV

IV

C

III

III

II

II

Cargos de nível superior,

I

I

Cargos de nível

intermediário e auxiliar

VI

VI

superior,

não organizados em

V

V

intermediário e

carreira do Quadro de

C

IV

IV

B

auxiliar do Plano

Pessoal da ABIN.

III

III

Especial de Cargos

II

II

da ABIN

I

I

V

V

IV

IV

D

III

III

A

II

II

I

I

ANEXO II
(Vide Medida Provisória nº 309 de 2006)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL

DE CARGOS DA ABIN

(em R$)

Nível Superior

CLASSE

PADRÃO

Vencimento Básico (R$)

III

3.353,24

ESPECIAL

II

3.313,81

I

3.294,00

VI

3.141,41

V

3.104,46

C

IV

3.067,96

III

3.031,88

II

2.996,22

I

2.960,99

VI

2.806,88

V

2.773,87

B

IV

2.741,25

III

2.709,01

II

2.677,15

I

2.645,67

V

2.507,91

IV

2.478,42

A

III

2.449,27

II

2.420,47

I

2.392,01

Nível Intermediário

CLASSE

PADRÃO

Vencimento Básico (R$)

III

1.412,00

ESPECIAL

II

1.392,54

I

1.374,26

VI

1.296,47

V

1.279,45

C

IV

1.262,66

III

1.246,09

II

1.229,73

I

1.213,59

VI

1.144,90

V

1.129,87

B

IV

1.115,04

III

1.100,41

II

1.085,96

I

1.071,71

V

1.011,05

IV

997,78

A

III

984,68

II

971,75

I

959,00

Nível Auxiliar

CLASSE

PADRÃO

Vencimento Básico (R$)

III

762,56

ESPECIAL

II

746,87

I

735,11

VI

717,18

V

705,89

C

IV

694,77

III

683,83

II

673,06

I

662,46

VI

646,30

V

636,13

B

IV

626,11

III

616,25

II

606,54

I

596,99

V

582,43

IV

573,26

A

III

564,23

II

555,35

I

546,60

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 11.362, de 2006)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ABIN

Nível Superior

CLASSE PADRÃO Vencimento Básico (R$)

ESPECIAL

III

3.688,56

II

3.645,19

I

3.623,40

C

VI

3.455,55

V 3.414,91
IV 3.374,76
III

3.335,07

II 3.295,84
I

3.257,09

B

VI

3.087,57

V 3.051,26
IV 3.015,38
III

2.979,91

II

2.944,87

I 2.910,24

A

V

2.758,70

IV

2.726,26

III

2.694,20

II

2.662,52

I

2.631,21

Nível Intermediário

CLASSE PADRÃO Vencimento Básico (R$)

ESPECIAL

III

1.553,20

II 1.531,79
I

1.511,69

C

VI

1.426,12

V

1.407,40

IV

1.388,93

III

1.370,70

II

1.352,70

I

1.334,95

B

VI

1.259,39

V

1.242,86

IV

1.226,54

III

1.210,45

II

1.194,56

I

1.178,88

A

V

1.112,16

IV

1.097,56

III

1.083,15

II

1.068,93

I

1.054,90

Nível Auxiliar

CLASSE PADRÃO Vencimento Básico (R$)

ESPECIAL

III

838,82

II

821,56

I

808,62

C

VI

788,90

V

776,48

IV

764,25

III

752,21

II

740,37

I

728,71

B

VI

710,93

V

699,74

IV

688,72

III

677,88

II

667,19

I

656,69

A

V

640,67

IV

630,59

III

620,65

II

610,89

I

601,26

*


Conteudo atualizado em 09/09/2021