Artigo 1 - Leis Ordinárias (2015) - 13.162, de 9.9.2015 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.162, de 9.9.2015 - Inscreve o nome de Rui Barbosa de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.




Artigo 1



Art. 1o  Inscreva-se, nos termos da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, o nome de Rui Barbosa de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.