Artigo 3 - Leis Ordinárias (2015) - 13.154, de 30.7.2015 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.154, de 30.7.2015 - Altera a Lei no9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1ode maio de 1943, e a Lei no13.001, de 20 de junho de 2014; e dá outras providências.Mensagem de veto




Artigo 3



Art. 3o (VETADO).