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Art. 6º da Lei nº 7.746/1989

Leis Ordinárias - 7.746, de 30.3.89 - Dispõe sobre a composição e instalação do Superior Tribunal de Justiça, cria o respectivo Quadro de Pessoal, disciplina o funcionamento do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.


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Artigo 6

Art. 6º. junto ao Superior tribunal de Justiça funcionará o Conselho da Justiça Federal ao qual compete a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, na forma estabelecida nesta Lei e em regimento interno.(Revogado pela Lei nº 8.472, de 1992)


Conteudo atualizado em 30/09/2023