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Art. 4º da Lei nº 7.724/1989

Leis Ordinárias - 7.724, de 6.1.89 - Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos e dos Juízes Federais.


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Artigo 4

Art. 4º aplicam-se aos Ministros aposentados de Tribunal Federal de Recursos e aos Juízes Federais aposentados as posições constantes desta Lei.


Conteudo atualizado em 21/09/2023