Leis Ordinárias - 7.716, de 5.1.89 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
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Artigo 2
Art. 2º (Vetado).
Conteudo atualizado em 17/09/2023
Art. 2º-A Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. (Incluído pela Lei nº 14.532, de 2023)
Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 14.532, de 2023)
Parágrafo único. A pena é aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas. (Incluído pela Lei nº 14.532, de 2023)
Conteudo atualizado em 17/09/2023


