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Art. 4º da Lei nº 7.705/1988

Leis Ordinárias - 7.705, de 21.12.88 - Concede pensão especial a Jacira Braga de Oliveira, Rosa Braga e Belchior Beltrão Zica, Trinetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.


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Artigo 4

Art. 4º Esta  Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 16/03/2025