Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 5º da Lei nº 7.705/1988

Leis Ordinárias - 7.705, de 21.12.88 - Concede pensão especial a Jacira Braga de Oliveira, Rosa Braga e Belchior Beltrão Zica, Trinetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 5

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  22.12.1988

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 16/03/2025