Artigo 6 - Leis Ordinárias (2015) - 13.185, de 6.11.2015 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.185, de 6.11.2015 - nstitui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).




Artigo 6



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Art. 6º Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática ( bullying ) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.


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