Leis Ordinárias - 13.230, de 28.12.2015 - Institui a semana nacional de prevenção do câncer bucal.
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Artigo 2
Art. 2º Os objetivos da semana nacional de prevenção do câncer bucal são:
Conteudo atualizado em 06/05/2022
I - estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas ao câncer bucal;
II - promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de câncer bucal;
III - apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol do controle do câncer bucal;
IV - difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer bucal.
Conteudo atualizado em 06/05/2022


