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Art. 2º da Lei nº 13.230/2015

Leis Ordinárias - 13.230, de 28.12.2015 - Institui a semana nacional de prevenção do câncer bucal.


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Artigo 2

Art. 2º Os objetivos da semana nacional de prevenção do câncer bucal são:

I - estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas ao câncer bucal;

II - promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de câncer bucal;

III - apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol do controle do câncer bucal;

IV - difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer bucal.


Conteudo atualizado em 06/05/2022