- Voltar Navegação
- 12.276, de 30.6.2010
- 12.274, de 24.6.2010
- 12.272, de 24.6.2010
- 12.270, de 24.6.2010
- 12.268, de 21.6.2010
- 12.266, de 21.6.2010
- 12.264, de 21.6.2010
- 12.262, de 21.6.2010
- 12.260, de 21.6.2010
- 12.258, de 15.6.2010
- 12.256, de 15.6.2010
- 12.254, de 15.6.2010
- 12.252, de 11.6.2010
- 12.250, de 11.6.2010
- 12.248, de 4.6.2010
- 12.246, de 27.5.2010
- 12.244, de 24.5.2010
- 12.242, de 24.5.2010
- 12.240, de 20.5.2010
- 12.238, de 19.5.2010
- 12.236, de 19.5.2010
- 12.234, de 5.5.2010
- 12.232, de 29.4.2010
- 12.230, de 20.4.2010
- 12.228, de 13.4.2010
| Presidência da República |
LEI Nº 12.238 DE 19 DE MAIO DE 2010.
| Confere ao Município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Ecológica. |
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É conferido ao Município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Ecológica.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de maio de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Izabella Mônica Vieira Teixeira
Wagner Gonçalves Rossi
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2010 e retificada no DOU de 21.5.2010
Conteudo atualizado em 25/11/2021