MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 8º do 6.189



Leis Ordinárias - 6.189 - Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.




Artigo 8



×Conteúdo atualizado em 08/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 8º Dependerá, ainda, de prévia autorização da CNEN:        (Revogado pela Medida Provisória nº 1.049, de 2021)      (Produção de efeitos)             (Revogado pela Lei nº 14.118, de 2021)    Produção de efeitos

I - A transferência da propriedade ou posse das instalações nucleares, resguardado o disposto no art. 1º, da Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962;       (Revogado pela Medida Provisória nº 1.049, de 2021)      (Produção de efeitos)               (Revogado pela Lei nº 14.118, de 2021)    Produção de efeitos

II - A alteração técnica da instalação;        (Revogado pela Medida Provisória nº 1.049, de 2021)      (Produção de efeitos)            (Revogado pela Lei nº 14.118, de 2021)    Produção de efeitos

III - A modificação do método de operação.        (Revogado pela Medida Provisória nº 1.049, de 2021)      (Produção de efeitos)             (Revogado pela Lei nº 14.118, de 2021)    Produção de efeitos


Conteudo atualizado em 08/11/2021