Artigo 4
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Art. 4º Soldo é a parte básica dos vencimentos inerentes ao posto ou à graduação do militar da ativa. Parágrafo único. O soldo do militar é irredutível, não está sujeito a penhora, seqüestro ou arresto, exceto nos casos especificamente previstos em lei.
Conteudo atualizado em 02/09/2021
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