Artigo 32
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Art. 32. O exemplar da Bandeira Nacional, em desuso por se achar em mau estado de conservação, poderá ser entregue ao comando de qualquer unidade militar, a fim de ser incinerado.
Parágrafo único. Não será incinerado, mas recolhido ao Museu Histórico Nacional, o exemplar da Bandeira Nacional ao qual esteja ligado qualquer fato de relevante significação na vida do País.
