Leis Ordinárias (2015) - 13.113, de 9.4.2015 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.113, de 9.4.2015 - Denomina Aeroporto Internacional de Pelotas/RS – João Simões Lopes Neto o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.




L13113

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.113, DE 9 DE ABRIL DE 2015.

 

Denomina Aeroporto Internacional de Pelotas/RS – João Simões Lopes Neto o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o O Aeroporto Internacional de Pelotas/RS, situado na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, passa a ser denominado Aeroporto Internacional de Pelotas/RS – João Simões Lopes Neto. 

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 9 de  abril  de 2015; 194o da Independência e 127o da República.  

DILMA ROUSSEFF
Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.4.2015

*