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Art. 2º do 4.754



Leis Ordinárias - 4.754 - Retifica vários dispositivos da Lei número 4.375, de 17 de agôsto de 1964 (Lei do Serviço Militar).




Artigo 2



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Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

       
Conteudo atualizado em 06/12/2021