Artigo 1 - Leis Ordinárias (2015) - 13.110, de 25.3.2015 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.110, de 25.3.2015 - Altera a Lei no 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o Os arts. 1o e 2o da Lei no 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1o Fica instituída a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, fundação pública dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.

Parágrafo único.  (Revogado).” (NR)

“Art. 2o A UFABC terá por objetivo ministrar educação superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária, caracterizando sua inserção regional mediante atuação multicampi na região do ABC paulista, bem como em outras localidades de interesse institucional.” (NR)