Art. 2º do 3.738: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.738 - Assegura pensão especial à viúva de militar ou funcionário civil atacada de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia malígna, cegueira, lepra, paralisia ou cardiopatia grave.

Artigo 2

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Art. 2º VETADO.

Conteudo atualizado em 30/09/2023