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| | Presidência da República |
LEI Nº 13.084, DE 8 DE JANEIRO DE 2015.
| Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser anualmente celebrado, em todo o território nacional, no dia 13 de outubro.
Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 8 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Arthur Chioro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.2015
*
Conteudo atualizado em 28/03/2024
