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| | Presidência da República |
LEI Nº 13.100, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
| Institui o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional.
Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Arthur Chioro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.1.2015
*
Conteudo atualizado em 28/03/2024
