Artigo 2 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - LEI No 5.746, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - LEI No 5.746, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971 - Autoriza doação de próprio nacional à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º O terreno a que se refere o artigo 1º será utilizado como logradouro público (urbanização do Córrego da Independência).


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