Art. 3º da Medida Provisória nº 245/1990

I - o Secretário da Ciência e Tecnologia, como Presidente;

II - um representante do:

a) Ministério das Relações Exteriores;

b) Ministério da Educação;

c) Ministério da Saúde;

d) Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento;

e) Ministério da Agricultura e Reforma Agrária;

f) Ministério da Infra-Estrutura;

g) Estado-Maior das Forças Armadas;

III - um representante dos Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia;

IV - seis representantes das comunidades científica, tecnológica e empresarial, designados pelo Presidente da República a partir de listas tríplices apresentadas pelo Secretário da Ciência e Tecnologia.