Art. 11 da Medida Provisória nº 237/1990: texto atualizado

MPs - 237, de 28.9.1990 - Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança, e dá outras providências.ConvertidaLei nº 8.088, de 1990

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Artigo 11

Art. 11. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 26/11/2021