MPs - 154, de 15.3.1990 - Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral e dá outras providências. ConvertidaLei nº 8.030, de 1990
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Artigo 10
Art. 10. Ficam revogados, o Decreto-Lei n° 808, de 18 de maio de 1967, a Lei n° 7.769, de 26 de maio de 1989, os artigos 1° a 7° da Lei n° 7.788, de 3 de julho de 1989, e o artigo 2° da Lei n° 7.789, de 3 de julho de 1989, bem assim as demais disposições legais, de caráter geral ou especial, que disponham sobre reajuste de preços e salários em geral e as demais disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 03/05/2022
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