Art. 47 da Medida Provisória nº 150/1990: texto atualizado

MPs - 150, de 15.3.1990 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.ConvertidaLei nº 8.029, de 1990

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Artigo 47

Art. 47. As funções desempenhadas pelas Missões Diplomáticas referidas na alínea c do § 1° do art. 26, serão atribuídas à Delegação Permanente em Genebra, à Missão Junto às Nações Unidas em Nova Iorque e às Embaixadas em Londres, Viena e Roma.

Conteudo atualizado em 30/08/2021