Art. 32 da Medida Provisória nº 805/2017: texto atualizado

MPs - Medida Provisória nº 805, de 30.10.2017 - Medida Provisória nº 805, de 30.10.2017

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Artigo 32

Art. 32. O Anexo II à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo LXI a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XXV

DAS CARREIRAS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL E DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS

Conteudo atualizado em 26/10/2021