Art. 4º da Medida Provisória nº 63/2002: texto atualizado

MPs - 63, de 26.8.2002 - Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.

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Artigo 4

Art. 4^o Fica autorizada a concessão de bolsas de manutenção e de prêmios, em dinheiro, aos alunos das entidades a que se refere o parágrafo único do art. 2^o.

Conteudo atualizado em 23/07/2024