Artigo 4 - MPs (2002) - 63, de 26.8.2002 - Vade Mecum On-line

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MPs - 63, de 26.8.2002 - Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Fica autorizada a concessão de bolsas de manutenção e de prêmios, em dinheiro, aos alunos das entidades a que se refere o parágrafo único do art. 2o.