Artigo 5 - MPs (2002) - 52, de 4.7.2002 - Vade Mecum On-line

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MPs - 52, de 4.7.2002 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º  Os integrantes da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde cumprirão jornada de trabalho de quarenta horas semanais.

       
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