Súmula 58 - Ensino superior. Exigência de média superior a quatro para aprovação. Legitimidade

Súmulas do STF - Súmula 58 - Ensino superior. Exigência de média superior a quatro para aprovação. Legitimidade

É válida a exigência de media superior a quatro para aprovação em estabelecimento de ensino superior, consoante o respectivo regimento.