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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 265 - Adicional noturno. Alteração. Turno. Supressão. CLT, art. 73 e CLT, art. 381

A transferência para o período diurno de trabalho implica na perda do direito ao adicional noturno. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).