- Voltar Navegação
- Súmula TST 201
- Súmula TST 202
- Súmula TST 203
- Súmula TST 204
- Súmula TST 205
- Súmula TST 206
- Súmula TST 207
- Súmula TST 208
- Súmula TST 209
- Súmula TST 210
- Súmula TST 211
- Súmula TST 212
- Súmula TST 213
- Súmula TST 214
- Súmula TST 215
- Súmula TST 216
- Súmula TST 217
- Súmula TST 218
- Súmula TST 219
- Súmula TST 220
- Súmula TST 221
- Súmula TST 222
- Súmula TST 223
- Súmula TST 224
- Súmula TST 225
(CANCELADA PELA RES. 59/96 - DJU DE 28/06/96). Cancelamento da súmula mantido pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Redação anterior : Súmula 208 - A divergência jurisprudencial, suficiente a ensejar a admissibilidade ou o conhecimento do recurso de revista, diz respeito a interpretação de lei, sendo imprestável aquela referente ao alcance de cláusula contratual, ou de regulamento de empresa. (Res. 14, de 12/09/85 - DJU de 19/09/95. Súmula cancelada por dispor de forma contrária a Lei 7.701/88, que deu nova redação ao art. 896, da CLT).